Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, de 22 de DEZEMBRO de 2017.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALMA SOLA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, XI e XIX, do artigo 31, da Lei Orgânica deste Município, e nos incisos II, XVI, XVII e XVIII, do artigo 39 do Regimento Interno desta Câmara,

DECRETA:

Art. 1°. Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Palma Sola/SC, de 26 até 29 de dezembro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palma Sola, em 22 de dezembro de 2017.

CLAIR JOSÉ MUNARO

Presidente da Mesa Diretora

PUBLICADO E REGISTRADO:

Em 22 de dezembro de 2017.

MARIA EDUARDA B. L. VERZA

Secretária.

 


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